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D. Leonor e a Primeira Santa Casa

Por Carlos Ravazzani e Iseu Affonso da Costa

1498 – A PRIMEIRA SANTA CASA

Foi durante a ausência de D. Manuel I, que se deslocara a Castela com sua mulher a rainha D. Isabel, que D. Leonor, à data com quarenta anos, viúva de D. João II e irmã do novo monarca e regente de Portugal, funda, a 15 de Agosto de 1498, na capela de Nª Sr.ª da Terra Solta, nos claustros da Sé Patriarcal, em Lisboa, a Irmandade de invocação a Nossa Senhora da Misericórdia.

Os confrades presentes nesta cerimônia, segundo a tradição foram: João Rodrigues Ronca, Cotim do Paço, flamengo, João Rodrigues, cerieiro, o livreiro Gonçalo Fernandes, um valenciano broslador e Frei Miguel Contreras, frade Trinitário de origem espanhola e confessor de D. Leonor e seu grande inspirador.

Segundo alguns historiadores foi primeiro Provedor da Irmandade D. Álvaro da Costa. Os irmãos eram cem, metade deles artífices e a outra metade formada por “pessoas de melhor condição” (nobres, incluindo o rei D. Manuel I e a rainha D. Leonor).

Regia-se a Instituição por um “Compromisso”, confirmado pelo Papa Alexandre VI em 1499, o qual estabelecia 14 Obras de Misericórdia que os Irmãos deviam praticar que serviu de modelo a todas as Misericórdias do País. Nele se encontram minuciosamente determinadas as atribuições da instituição e dos diferentes “oficiais”. O Compromisso sofre a sua primeira grande alteração em 1618.

A Confraria era superintendida por um Provedor, eleito entre os irmãos nobres, que tinha de ser “homem honrado, virtuoso, de autoridade, de boa fama, muito humilde e paciente”. O Provedor era ajudado por doze “conselheiros” ou “oficiais”, sendo todos eles eleitos anualmente, devendo metade ser “oficiais mecânicos” e a outra metade pessoas “de melhor condição”.

O Provedor e os seus conselheiros, escolhidos entre os cem irmãos, administravam a “Irmandade”. Aos conselheiros eram distribuídos os cargos de escrivão, mordomo da capela, visitadores dos hospitais e das casas onde houvesse doentes pobres, das cadeias, de todos e quaisquer necessitados, em especial pobres envergonhados, de arrecadadores de esmolas, rendas, foros, testamentos, etc.

Independentemente dos conselheiros, havia irmãos pedidores de pão e mordomos cuidando da remissão de cativos, de compras e pagamentos vários. A Confraria contava com capelães, médico e distribuía medicamentos aos pobres. Tinha uma campainha para chamar os Irmãos e um pendão, onde estava pintada a imagem de Nª. Sra. da Misericórdia.

Anualmente eram efetuadas três assembleias gerais dos Irmãos. Uma a 2 de julho, dia em que se comemora a Visitação de Nª Senhora, para realização das eleições, outra, para a Irmandade tomar parte na procissão dos penitentes, e a terceira, no dia de Todos-os-Santos, para se incorporar na procissão que, por especial privilégio, ia junto da forca, a Santa Bárbara, buscar os corpos dos enforcados.

O “Compromisso”; da Misericórdia de Lisboa incluía disposições necessárias para a realização de todas as formas de assistência, garantindo a boa administração dos seus bens e o espírito de justiça máximo com que a assistência era praticada. A escolha dos Irmãos selecionados entre todas as classes sociais e a eleição do Provedor era realizada com a maior meticulosidade e democracia.

A fundação das Misericórdias faz parte de uma notável reforma da assistência realizada em Portugal, onde quer que houvesse necessitados. A reforma da assistência hospitalar é iniciada com a fundação do Hospital das Caldas e do Hospital de Todos-os-Santos de Lisboa, este reunindo em si 43 pequenos hospitais de Lisboa e arredores.

Na mesma época, surgem em Itália Confrarias de Misericórdia, cuja principal devoção consistia em acudir aos enfermos e enterrar os mortos. D. João II, referindo-se no seu testamento ao Hospital de Todos-os-Santos, queria que ele se regesse de forma idêntica àquela por que se regiam os grandes hospitais de Florença e Siena.

Uma vez organizada a Irmandade da Misericórdia de Lisboa, começaram a ser organizadas, por iniciativa do Rei D. Manuel, as várias Irmandades no país, reunindo-se nelas a pouco e pouco, os bens e atribuições dos hospitais, gafarias, albergarias e mercearias existentes nas respectivas áreas.

Entre os encargos que as Misericórdias assumiram, houve um quase geral que, para muitas, coincidiu com o alvará da sua fundação, isto é, administrar e cuidar dos hospitais.

No ano da morte de D. Leonor, em 1525, existiam já 61 Misericórdias, seguindo os moldes da Misericórdia de Lisboa. As Misericórdias acompanham a expansão portuguesa ultramarina, vindo a constituir-se num dos pilares da sociedade portuguesa colonial. Formadas principalmente ao longo da segunda metade do século XVI, foram criadas Misericórdias na India (1542), Brasil (1543), Macau (1569), Angola (1576), entre outras.

Em 1516 foram editados, pelo compromisso da Santa Casa, os princípios que a norteiam até os dias de hoje:

Espirituais: ensinar os ignorantes; dar bom conselho; punir os transgressores com compreensão; consolar os infelizes; perdoar as injúrias recebidas; suportar as deficiências do próximo; orar a Deus pelos vivos e pelos mortos.

Corporais: resgatar cativos e visitar prisioneiros; tratar dos doentes; vestir os nus; alimentar os famintos; dar de beber aos sedentos; abrigar os viajantes e os pobres; sepultar os mortos.

A ordem das Santas Casas de Misericórdia foi instituída em Portugal pela Rainha Leonor de Lancastre, no ano de 1498. O Primeiro Regimento da Misericórdia, o chamado Compromisso, foi assinado pela Rainha Leonor, pelo Rei Dom Manuel, por Frei Contreras (confessor da Rainha), pela Infante Dona Brites e pelo Arcebispo de Lisboa, Dom Martinho da Costa. O principal objetivo da prática de obras de caridade dividia-se em 4 grandes ramos: tratar os enfermos, patrocinar os presos, socorrer os necessitados e amparar os órfãos.

A RAINHA D. LEONOR

Fundadora das Misericórdias, protetora das artes e das letras, mulher de visão, de caridade e de determinação, D. Leonor foi, segundo o seu biógrafo, Frei Jorge de São Paulo, “a mais Perfeita Rainha que nasceu no reino de Portugal”. Viveu quatro reinados da História de Portugal, como princesa e como rainha.

Tendo nascido a 2 de Maio de 1458, filha dos Infantes D. Fernando e D. Brites, era bisneta do Rei D. João I e neta, pelo lado paterno, de D. Afonso, 1º Duque de Bragança. Noiva do príncipe, mais tarde D. João II, D. Leonor casou em 16 de Setembro de 1473 e recebeu procuração, em 1476, para assumir os poderes de regência, quando o marido seguiu para Castela em socorro do exército de D. Afonso V.

O Compromisso da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa teve lugar por desejo da Rainha D. Leonor. Na verdade, o Compromisso de 1516 abre com uma invocação religiosa, declarando-se, de seguida, que a Misericórdia nasceu “per permisso e consentimento e mandado da IIIustrissima e muy cattholica senhora a Rainha dona Lianor mulher do ilustríssimo e sereníssimo Rey dom João o segundo que sancta gloria haja”.

Para além de ter instituído e organizado a Misericórdia de Lisboa, a Rainha D. Leonor fundou, dotou e organizou o Hospital das Caldas da Rainha, o Convento da Madre de Deus em Xabregas, o Convento da Anunciada de Lisboa, a Igreja de Nossa Senhora da Merceana, as Capelas Imperfeitas do Mosteiro da Batalha e sete merceeiras no Convento de S. Agostinho.

Do seu mecenatismo real beneficiou a cultura litúrgica religiosa, com edições tão esplêndidas como a da tradução portuguesa da “Vita Christi” de L. Cartusiano. O teatro nascente de Gil Vicente foi por ela tão entusiasticamente amparado como o génio artístico do ourives que lavrou a incomparável custódia de Belém e tantos outros seus contemporâneos, pintores, escultores, arquitetos e músicos. A esta culta Rainha deve a tipografia e a literatura nacionais o mais alto e salutar dos impulsos, que preparou o ambiente intelectual do período das Descobertas.

  1. Leonor, que sobreviveu ainda vinte e sete anos à fundação da Misericórdia de Lisboa, viveu os últimos anos da sua vida no recolhimento do seu Paço de Santo Elói, em Xabregas, visitando frequentemente o Convento da Madre de Deus, em cujo claustro quis ser sepultada, em campa rasa.
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