Renúncia Fiscal

Ajudar a Santa Casa a continuar salvando vidas é mais simples do que parece.

Empresas e pessoas físicas podem reverter parte do valor do Imposto de Renda para os projetos de assistência hospitalar da Santa Casa, que visam a reestruturação física da unidade e a ampliação dos atendimentos oferecidos aos pacientes.

Para isso, não é preciso pagar nada a mais. Com as leis de incentivo fiscal, você pode fazer uma boa ação social e acompanhar de perto os resultados da sua contribuição. Conheça um pouco melhor as formas de ajudar.

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LEIS DE INCENTIVOS FISCAIS FEDERAIS

As leis de incentivo foram criadas para estimular o investimento em atividades voltadas aos direitos humanos, à saúde, à cultura e ao esporte.

Essas leis configuram renúncias-fiscais nas quais o governo permite que empresas e cidadãos escolham diretamente onde parte dos seus impostos poderão ser aportados.

Cada lei permite atuação frente a programas e projetos que atendam: cultura, esporte, oncologia, pessoa com deficiência, direito da pessoa idosa e direitos da criança e do adolescente. Podem receber incentivos apenas os projetos pré-aprovados pelos seus respectivos Órgãos Oficiais.

PESSOA JURÍDICA: benefício concedido apenas às empresas que tenham Imposto de Renda a pagar, cujo resultado tenha sido apurado com base no Lucro Real. Desta forma, a dedução é vedada para as empresas tributadas pelo Lucro Presumido, Arbitrado ou Simples Nacional. Pessoas Jurídicas podem destinar o Imposto de Renda até o dia 31/12 de cada ano, e no declarante trimestral a cada ciclo.

PESSOA FÍSICA: usufruirão do benefício de dedução do IR a pagar ou aumento do valor a restituir, aquelas que utilizem a Declaração de Imposto de Renda Completa. Portanto, o benefício não é concedido para aqueles que utilizem a declaração com a opção de tributação por desconto simplificado. Os direcionamentos podem ocorrer até 30/04 referentes ao exercício anterior.

tabela IR 2